Às empresas e aos empresários em nome individual (ENI) com contabilidade organizada e aos empresários em nome individual (ENI) ou trabalhadores independentes com contabilidade simplificada (que não estejam inscritos como trabalhador por conta de outrem junto da Segurança Social), e que respeitem as seguintes condições:
1 - Ter como CAE principal (nos termos da Classificação das Atividades Económicas Portuguesa por Ramos de Atividade (Rev. 3.0):
- CAE 47 – Comércio a retalho, exceto veículos automóveis e motociclos (com exceção do 473 – Comércio a retalho de combustível para veículos a motor em estabelecimentos especializados e do 479 – Comércio a retalho por correspondência ou via internet);
- CAE 56 – Restauração e similares;
- CAE 93210 – Atividades dos parques de diversão e temáticos;
- CAE 96 – Outras atividades de serviços pessoais (com exceção do 9603 – Atividades funerárias e conexas);
2 - Com sede e atividade desenvolvida no concelho de Almada, no caso das empresas e empresários em nome individual, ou com domicílio fiscal no concelho de Almada, no caso de trabalhadores independentes;
3 - Ser PME (no caso de Micro, Pequena e Média Empresa e ENI ou Empresário em Nome Individual);
4 - Estar legalmente constituído.
5 - Não ter beneficiado de apoio financeiro no âmbito da 1.ª edição do Programa Dinamizar.
A segunda edição do Programa Dinamizar – Dinamizar Mais - manterá o enquadramento global da 1.ª edição, apresentando como principais alterações: a inclusão da contabilidade simplificada a par da contabilidade organizada, a inclusão do CAE 93210 e a desagregação do apoio financeiro num maior número de intervalos.